TJ confirma indenização por reportagem ofensiva

MPT é legítimo para questionar assistência médica de empresa

Habeas corpus. Art. 214, c/c art. 224, "a", e art. 226, inc. III, do CP.

Reduzida indenização por danos morais contra TAM em razão de extravio de bagagem

Convenção da OIT garante férias proporcionais a doméstica

TJ-SP instala Varas de Falências e Recuperações Judiciais

Sigilos bancário e fiscal são relativos e podem ser quebrados por interesse público

TJ mantém condenação por morte de vigia

Empresa tem de indenizar por uso de software sem licença

TJ garante indenização por maus-tratos em blitz policial

TST nega contribuição confederativa sobre não sindicalizados

TST esclarece prazo de prescrição para ações de dano moral

Questão sobre nudismo em praia carioca deve ser agora apreciada pela Primeira Turma

Convênio Médico. Agravo que se insurge contra a liminar que determinou a realização de cirurgia já efetivada ao tempo do julgamento do agravo.

Pleno do TST aprova resolução sobre regras processuais

Nova Lei de Falências entra em vigor no dia 9 de junho

STJ garante a dona de casa do Rio direito de trocar o próprio nome

A responsabilidade ilimitada dos sócios da sociedade limitada pelos débitos sociais

Robson Zanetti - Advogado em Curitiba e Brasília. Doctorat em Direito Privado pela Université de Paris 1 Panthéon - Sorbonne. Especialista em Direito Privado pela Università degli Studi di Milano. Advogado em Curitiba. E-mail: [email protected] )

Negociação em torno do FGTS não exclui ação de empregado

Impossível reclamação contra decisão de segundo grau oposta à jurisprudência

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), reclamação só é cabível "para preservar a competência do Tribunal ou garantir a autoridade das decisões. E, nunca, para cassar ou reformar decisão emanada do Tribunal estadual", explica o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal.